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| Liberdade - A chave para o cadeado |
Começando pelo “basicão”:
(latim libertas, -atis – ato)
- Conjunto das idéias liberais ou dos direitos garantidos ao cidadão.
- Franqueza.
- Licença.
- Desassombro.
- Demasiada familiaridade – Para os políticos isso pode ser confundido até demais, prossigamos!
Acho que chegamos a uma idéia prática do que é. Porém, sabemos que tem mais coisa relacionada: Impunidade – ou regalias, por exemplo, nos remete a Liberdade (ou Liberdade em demasia). E o que nos faz concluir que liberdade existe no Brasil. Mas, que como todas as outras coisas é comprada com dinheiro, e não um direito acessível ao povo.
Agora, que sabemos que existe e como podemos definir, precisamos conceituar na prática nossa luta nesse contexto.
Uma das principais metas mais conhecidas da Anonymous – em âmbito global – é a conquista da Liberdade. Mas, até onde a liberdade realmente nos pertence? Parece simples: A partir do momento que a minha liberdade não afeta a liberdade a sua, estou livre. Realmente parece simples. Mas, a simplicidade acaba quando vivemos numa sociedade globalizada – principalmente pelo fluxo de informação (que o que se diz, ainda sofre pela falta da “tal” liberdade).
Circunstâncias me levam a crer que Liberdade é um estado de espírito. Que assim como o amor, a calma, a raiva, são afetados por contextos externos, que com o passar dos acontecimentos, vai sendo nutrida, alimentada, ou diminuída, desfalecida. Por pessoas diretamente relacionadas as pessoas envolvidas ou não.
Eu me sentir livre não significa que você, que nos lê nesse momento, também se sinta. Afinal devo ter razões pra me sentir livre, e você razões contrárias. Portanto, não importa muito se A ou B é livre ou não, pelo menos nesse momento.
Saindo desse contexto tão abrangente que é a Liberdade propriamente dita, vamos falar um pouco da Liberdade de Informação.
A livre circulação da Informação é tido como um dos pilares que asseguram a saúde de uma Democracia (que é uma discussão nossa diária), e isso não somente no Brasil. Na França, por exemplo, foi decidido em seu Conselho Constitucional que o acesso a Internet é um direito humano fundamental. E que publicação de opiniões na rede mundial representa uma forma de liberdade de expressão.
A popularização da internet e a multiplicação de veículos de comunicação especializados nos mais diversos assuntos, com o conseqüente aumento da circulação de informações na sociedade, têm levado os magistrados (e os mais interessados em acompanhar o assunto) a apreciar, com freqüência cada vez maior, um conflito de difícil solução: entre o direito de a sociedade ser informada e o direito de as pessoas terem sua intimidade e honra resguardadas. O que deve prevalecer? - Opa! Já temos uma primeira ressalva... Tá pensando que é fácil?
Vamos as ponderações:
O STJ – Supremo Tribunal de Justiça - tem se valido da técnica de ponderação de princípios para solucionar o conflito. A decisão sobre qual lado da balança deve ter maior peso sempre ocorre de forma caso – por – caso, na análise do caso concreto, processo por processo. Ou seja, não há uma fórmula pronta: em alguns casos vencerá o direito à informação; em outros, a proteção da personalidade.
O que norteia a aplicação desses princípios e a escolha de um ou outro direito é o interesse público da informação – OLHA O POVO AÍ!. Se uma notícia ou reportagem sobre determinada pessoa veicula um dado que, de fato, interessa à COLETIVIDADE, a balança tende para a liberdade de imprensa – e por conseqüência de Informação.
Se uma pessoa é prejudicada por uma notícia que se restringe à sua vida privada, haverá grande chance de ela obter indenização por ofensa à honra ou à intimidade. Prevalece, neste caso, o entendimento de que, embora seja relevante, o direito à informação não é uma garantia absoluta.
Nesse sentido, uma decisão da Quarta Turma proferida em dezembro de 2007 é paradigmática: “A liberdade de informação e de manifestação do pensamento não constitui direitos absolutos, sendo relativizados quando COLIDIREM com o direito à proteção da honra e da imagem dos indivíduos, bem como ofenderem o princípio constitucional da dignidade da PESSOAL HUMANA”, escreveu o ministro Massami Uyeda, relator do recurso em questão (Resp 783.139).
Uma coisa é certa: “Direito de personalidade é mais flexível para pessoas notórias” – Palavras do próprio Superior Tribunal Federal. Traduzindo, a Liberdade – e o direito de defesa dessa “Liberdade” é mais acessível pra quem pode pagar. Quem tem condiçõe$ de defender sua privacidade paga por ela.
Podemos chegar a uma margem de Liberdade pelo seguinte: A tese de que pessoas notórias, embora de maneira mais restrita, têm direito a prerrogativas com relação à sua personalidade também alcança os políticos. Um exemplo: No recurso envolvendo uma rádio de Mossoró, o Supremo Tribunal de Justiça, foi favorável aos argumentos apresentados pela prefeita (que aqui não citaremos o nome por razões óbvias), definiu que o limite para o exercício da liberdade de informação é a honra da pessoa que é objeto da informação divulgada.
Ou seja. Tem base o citado anterior, onde a liberdade de informação defende e preza ESPECIALMENTE a Democracia – no coletivo. A partir do momento que a informação ultrapassa a barreira do ser humano “não público”, a liberdade acaba. Pelo menos, o conceito colocado pelo STJ, isso DEVERIA ser acessível a todos, porém é BARRADO, CONTRADITO pela própria Instituição.
Esse estudo é longo, assim como a luta para a conquista de algo tão relevante para a sociedade. Todavia, as mesmas complexidades que encontramos em estudar sua aplicação, conceitos e diversidades, encontramos para tratar as pessoas que vejam a Liberdade num contexto abrangente, real, QUE NÃO É DE MÃO ÚNICA, um direito de poucos...
Pode ter certeza, falaremos mais sobre isso. =)
Até a próxima!
O Conhecimento é livre! Informe-se.
Interessante, mais direto curti
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